Golpe Civil-Militar de 1964 e o governo militar de Castelo Branco

  

• Golpe Civil-Militar de 1964
• Governo Castelo Branco (1964-1967)

GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964        A nível internacional tínhamos a Guerra Fria, no Brasil a radicalização política levou a um grupo de militares e civis com apoio dos Estados Unidos a elaborar planos e ideias sobre um possível Golpe de Estado. Objetivo: para o Brasil permanecer do lado dos EUA na Guerra Fria. 01

No Brasil, o embaixador norte-americano Lincoln Gordon vinha fortalecendo o movimento golpista liderado pelos militares. A base ideológica do Golpe de Estado foi a Doutrina de Segurança Nacional elaborada pela ESG – Escola Superior de Guerra, onde era necessário unir forças para deter o avanço do socialismo/comunismo, em nome da “defesa nacional”. Na imagem Humberto de Alencar Castelo Branco (esq.) e o embaixador norte-americano Lincoln Gordon (dir.). 02

Para garantir que tudo desse certo, Lincoln Gordon conseguiu garantias que uma frota norte-americana de apoio, se deslocaria do Caribe para a costa brasileira, para exercícios militares, mas que se fosse necessário apoiaria o movimento de deposição de Goulart. Essa operação de apoio foi denominada Operação Brother Sam. Uma frota norte-americana em alto-mar. 03

O movimento militar (golpe militar) teve início no estado de Minas Gerais, onde tropas do General Olímpio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora/MG até a cidade do Rio de Janeiro/RJ na madrugada do dia 01/04/1964. O golpe recebeu apoio dos generais Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e os governadores Magalhães Pinto/UDN e Carlos Lacerda/UDN. Tropas em movimentação durante o golpe. 04

Com pouco apoio entre os militares, o presidente João Goulart deixa Brasília/DF ainda no dia 1º de abril de 1964 viajando para Porto Alegre/RS. Enquanto a capital federal é ocupada. O Exército cercou o Congresso Nacional, na imagem um tanque M41 Walker Bulldog e dois Willys M38. 05

No dia 02 de abril, o Congresso Nacional sob a presidência de Auro de Moura Andrade (PSD/SP), declara vaga a presidência da República, mesmo sob protesto do PTB que afirma que Jango ainda está no Brasil, assim estava consumado o Golpe Civil-Militar de 1964, toma posse provisoriamente como presidente Ranieri Mazzilli. Capa do Jornal do Brasil de 1964. 06

Mas o poder de fato estava nas mãos do Comando Supremo da Revolução composto pelos três ministros militares (gen. Costa e Silva, alm. Augusto Rademaker e o ten-brig. Francisco de Assis Correia de Melo). Uma das primeiras medidas foi o AI-1 (Ato Institucional nº 1) que determinava eleições indiretas para presidente da República e o presidente poderia cassar os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. Tropas do Exército em frente ao Ministério da Guerra que ainda estava no Rio de Janeiro. 07

A primeira lista de cassados pelo Regime Militar temos por exemplo os nomes: João Goulart (PTB), Jânio Quadros (PTN), Luís Carlos Prestes (PCB), Miguel Arraes (PST), Celso Furtado (economista), Leonel Brizola (PTB), Darcy Ribeiro (reitor da UnB) e Samuel Wainer (dono do jornal Última Hora). Jango no exílio. 08

GOVERNO CASTELO BRANCO (1964-1967)     Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército foi indicado para ser o primeiro presidente do Regime Militar, foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional com 361 votos,  mais de 109 congressistas se abstiveram ou não compareceram. Para vice-presidente foi eleito indiretamente José Maria Alckim (PSD/MG). Presidente Castelo Branco 09

O governo Castelo Branco foi rapidamente reconhecido pelos EUA, o novo presidente pertencia a Linha Democrática ou “Sorbonne” do Exército que defendia reformas necessárias nas instituições e o poder depois seria devolvido aos civis, idealizando uma “democracia restringida”. Mas o presidente vai sofrer a oposição da “linha-dura” do Exército liderada pelo general Costa e Silva.  10

Foi criado em 1964, o SNI – Serviço Nacional de Informações com objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e exterior. Foram colocados na ilegalidade a UNE - União Nacional dos Estudantes, a CGT - Comando Geral dos Trabalhadores e as Ligas Camponesas e seus líderes foram presos ou acabaram exilados.  José Serra, antigo presidente da UNE no exílio no Chile, ainda era vigiado pelo serviço secreto. 11

O governo continuou a perseguir opositores até mesmo dentro das Forças Armadas, muito foram passados para a reserva e até professores universitários como Fernando Henrique Cardoso que ameaçado de prisão acabou se exilando no Chile e depois na França, mas retornou ao Brasil em 1968. Fernando Henrique Cardoso nos anos 1970 foi pesquisador e diretor do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) sendo uma instituição de estudos e pesquisas em sociologia, política, filosofia, economia, antropologia e demografia. 12

Diante da derrota de aliados do Regime Militar na eleição de 1965 para governador de 11 estados, o governo decreta o AI-2 que extinguia todos os partidos políticos, criando o bipartidarismo ARENA versus MDB, caberia ao Congresso Nacional eleger o novo presidente da República (eleição indireta) e o presidente podia decretar a qualquer momento até 180 dias de estado de sítio, sem necessidade de aprovação do Congresso.  AI-2 13

A ARENA – Aliança Renovadora Nacional era o partido de apoio ao governo militar, defendendo o conservadorismo, militarismo, nacionalismo, anticomunismo formado por antigos membros da UDN, grande parte do PSD, PSP e PRP. O MDB – Movimento Democrático Brasileiro era o partido de oposição moderada ao Regime Militar, os principais embates internos ocorriam entre os "autênticos" e "moderados", englobou parte do PSD e PTB. ARENA, partido do governo    MDB, partido de oposição 14

Ainda no ano de 1966, foi instituído o AI-3 que determinava eleição indireta para os governadores dos estados e em dezembro o AI-4 que convocava o Congresso Nacional a votar e promulgar a nova Constituição do Brasil, a Constituição de 1967 que tinha como principais características: Mantinha o federalismo, mas com um poder central forte, o nome oficial passa a ser República Federativa do Brasil. Maior poder para o presidente da República e incorporou medidas dos Atos Institucionais na Constituição (eleições indiretas). Projetos enviados pelo presidente ao Congresso seriam automaticamente aprovados, caso não fossem votados em 45 dias.  15

Em 1967, começou a valer a Lei de Imprensa que decretava a censura aos meios de comunicação, restringindo a liberdade de expressão, no mesmo ano aprovou-se a Lei de Segurança Nacional que era o instrumento jurídico destinado a enquadrar como inimigos da pátria, pessoas que se opunham as diretrizes do governo militar. Notícia censurada, no local o jornal O Estado de S. Paulo imprimiu os versos de Os Lusíadas. 16

No plano econômico foi lançado o PAEG - Plano de Ação Econômica do Governo, dentro de princípios do liberalismo clássico. Para combater a inflação Castelo Branco, cortou gastos, aumentou os impostos e comprimiu o salário dos trabalhadores, o plano funcionou diante da inflação, que baixou para 24% no ano de 1967. O Brasil nesse momento aliado aos EUA tem acesso facilitado a crédito. Inflação (1964-1967) 17

Ainda em 1964, foi criado o BACEN ou BC - Banco Central do Brasil, sendo a autoridade monetária do Brasil e a moeda nacional diante de anos tendo seu valor corroído pela inflação, o que levou o governo a criar provisoriamente de 1967 à 1970 o Cruzeiro Novo (NCr$). Cada mil cruzeiros “antigos” passou a valer um cruzeiro novo. Atual Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília/DF. 18

Modificou-se a CLT quando extinguiu a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, em compensação foi criado o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Criou também o Banco Nacional da Habitação (BNH), e a unificação de várias instituições de pensões formando o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social (antecessor da Previdência Social). 19

Com o cancelamento das eleições diretas para presidente, Carlos Lacerda começa a articular-se em 1966 sendo formada a Frente Ampla reunindo-se com os antigos rivais: João Goulart exilado no Uruguai e Juscelino Kubitschek. No ano de 1968, a oposição ao governo militar, a Frente Ampla é desmobilizada, Carlos Lacerda rompe com os militares e JK tem seus direitos políticos cassados. JK, Jango e Carlos Lacerda. 20

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