Regime Militar: governo Costa e Silva e o AI-5

• Governo Costa e Silva (1967-1969)
• Radicalização política e repressão 

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)         Artur da Costa e Silva, militar gaúcho que chegou ao cargo de marechal, apoiou o Golpe Militar de 1964, evento chamado pelos militares de Revolução de 1964. Costa e Silva foi indicado pelas Forças Armadas ao cargo de presidente, tendo seu nome aprovado em eleição indireta pelo Congresso Nacional com 294 votos, enquanto 177 congressistas se abstiveram ou não compareceram. Foi eleito como vice-presidente Pedro Aleixo (ARENA/MG). Presidente Artur da Costa e Silva Vice-presidente Pedro Aleixo 01

O presidente Costa e Silva pertencia a linha-dura do Exército que era contra a reabertura política, assim aumentou-se a repressão contra opositores ao regime.  Repressão durante uma manifestação. 02

Na área econômica os ministros: Antônio Delfim Netto (Fazenda) e Hélio Brandão (Planejamento) organizam o PED - Plano Estratégico de Desenvolvimento para promover o crescimento econômico, sem aumento da inflação e liberando gradualmente o sistema de crédito, além disso aumentou a atuação do BNDES nas áreas de siderurgia, cimento, indústrias e segurança, facilitado como novos empréstimos junto ao FMI e outras carteiras de crédito internacional. Salário mínimo 1958-2018, Ipeadata. 03

Em 1967, é criada da FUNAI – Fundação Nacional do Índio responsável pela política indigenista. São assinados diversos acordos com os EUA, na educação temos uma reforma promovida pelo MEC e USAID (United States Agency for International Development) acabando com as disciplinas de Filosofia e Sociologia, sendo criadas OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e EMC (Educação Moral e Cívica). Mesmo na ilegalidade, a UNE promove protestos contra as reformas. Pichação em protesto ao acordo MEC-USAID. 04

Em março de 1968, a polícia militar dispara tiros sobre um grupo de estudantes do Rio de Janeiro, o estudante Edson Luís acaba morto, gerando ainda mais protestos. Em Maio de 68, na cidade de Contagem (MG) e depois em junho na cidade de Osasco (SP), trabalhadores fazem uma grande Greve. Força Pública da PM prende líderes grevistas na fábrica de equipamentos ferroviários Cobrasma em Osasco/SP. 05

Em protesto à repressão e a morte do estudante, em 26 de junho de 1968 ocorreu a Passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro, se opondo ao Regime Militar. Cavalaria da Polícia dispersa multidão durante as manifestações. 06

O XXX Congresso da UNE realizou-se clandestinamente em Ibiúna/SP em outubro de 1968. Descobertos, todos são presos pela polícia e órgãos de repressão, foram em torno de 800 pessoas. Capa da revista Veja de outubro de 1968. 07

Os festivais de música também estavam no seu auge, mas acabaram sofrendo restrições. O cantor e compositor Geraldo Vandré que apresentou em 1968 a música vice-campeã do III Festival Internacional da Canção, a letra foi censurada. Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores  Caminhando e cantando E seguindo a canção Somos todos iguais Braços dados ou não Nas escolas, nas ruas Campos, construções Caminhando e cantando E seguindo a canção Vem, vamos embora Que esperar não é saber Quem sabe faz a hora Não espera acontecer (Trecho da musica de Geraldo Vandré) Geraldo Vandré 08

Enquanto isso o deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB-GB) fez um discurso contra os militares e responsabilizando-os sobre a violência praticada contra os estudantes e propôs boicote a parada militar de 7 de setembro. Os militares exigem que o deputado fosse processado, a Câmara Federal negou a autorização do processo preservando a imunidade do parlamentar. Deputado Moreira Alves (MDB/GB) 09

Em dezembro de 1968, foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº 5), além disso o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado, sendo emitida uma nova lista de cassação de parlamentares, entre eles Moreira Alves (MDB). Presidente Costa e Silva no Congresso Nacional vazio. 10

O AI-5 determinava basicamente: Proibição de atividades ou manifestação sobre assuntos de natureza política. Cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; Suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais. A suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos.  Destituir sumariamente qualquer funcionário público. O artigo 10º suspendia a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos ou que afetassem a segurança nacional e a ordem econômica e/ou social. 11

Doente o presidente Costa e Silva é afastado do cargo pelo AI-12 de 31/08/1969, quem assume provisoriamente é uma Junta Militar formada pelos ministros militares: Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). Junta Militar de 1969. 12

Com o falecimento de Costa e Silva, o vice-presidente Pedro Aleixo foi impedido de tomar posse pela Junta Militar, sendo decretado vaga a presidência e estabelecendo eleições indiretas em 25 de outubro de 1969, o indicado pelos militares foi o linha-dura general Emílio Garrastazu Médici.  General Médici, chefe do SNI – Serviço Nacional de Informações. 13

RADICALIZAÇÃO POLÍTICA E REPRESSÃO     Com o Regime Militar e a posse de governo linha-dura levou a uma radicalização política, a maioria dos grupos políticos foram formados entre 1966 à 1969 e defendiam a ideologia de extrema-esquerda. Em 1969 foi criado o AI-14 - aplicação de prisão perpétua e pena de morte nos casos de guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva. Capa do jornal O Estado de S. Paulo. 14

O principal partido opositor era o PCB – Partido Comunista Brasileiro que era atrelado as orientações soviéticas, o partido estava na clandestinidade sob liderança de Luís Carlos Prestes e atuou mais no meio operário e intelectual, recusando o foquismo (criar focos de revolução) de Che Guevara, assim o chamado “partidão” perdeu vários membros que formaram rapidamente grupos armados contra o Regime Militar.  Prestes viveu na URSS até 1979. 15

A partir de dissidentes do PCB formou-se em 1962 o PCdoB – Partido Comunista do Brasil liderados por João Amazonas, o partido aproximou-se a ideologia comunista chinesa (diretriz maoísta) que defendia a formação de guerrilhas no campo para a tomada do poder. João Amazonas (dir.) sendo recebido por Mao Tsé-tung nos anos 1970. 16

Em 1969, foi lançada a Guerrilha do Araguaia pelo PCdoB em uma região pouco povoada no sul do Pará e no norte do atual estado de Tocantins. Mas os cerca de 80 guerrilheiros entre eles Mauricio Grabois, Osvaldão, etc. Os guerrilheiros não obtiveram sucesso e as Forças Armadas cercaram e eliminaram totalmente a guerrilha até 1974, inclusive sumindo com vários corpos. O que restou do partido teve que sair do Brasil. Tropas do Exército enfrentando a Guerrilha em 1970. 17

Outros grupos dissidentes do PCB lançaram a chamada guerrilha urbana como: ALN – Ação Libertadora Nacional formada em 1966 tendo como principal liderança Carlos Marighella.  MR-8 – Movimento Revolucionário 8 de outubro criada em 1967 e liderada por Vladimir Palmeira. VPR – Vanguarda Popular Revolucionária criada em 1968 e liderada pelo antigo capitão do Exército Carlos Lamarca. Colina – Comando de Libertação Nacional pequeno grupo que existiu entre 1967-1969, do qual Dilma Rousseff participou e acabou presa em 1970. 18

Para o financiamento dessas organizações, denominadas como terroristas pelo governo, eram praticados assaltos a banco e até o sequestro de embaixadores como de Charles Burke Elbrick dos EUA que foi trocado por presos políticos. Surgiram órgãos paramilitares de oposição as guerrilhas, como o CCC - Comando de Caça aos Comunistas e o MAC -Movimento Anticomunista. Nesse período estruturou-se um aparato repressivo mais intenso sob a tutela do SNI - Serviço Nacional de Informações. Cartaz sobre os “terroristas” procurados. 19

A estrutura básica da repressão baseava-se nos DOPS - Departamento de Ordem e Política Social ligados as polícias estaduais, os DOI-Codi - Destacamento de Operações Internas – Centros de Operações de Defesa Interna, era um órgão subordinado ao Exército e utilizava-se de um serviço de inteligência e repressão. No estado de São Paulo ainda existia a OBAN – Operação Bandeirante criada em 1969 financiada por empresas nacionais e estrangeiras em uma ação conjunta da Polícia e do Exército. Pichações durante manifestação contra a ditadura. 20

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