Nova República: governo Sarney e a Constituição de 1988

• Governo José Sarney (1985-1990)
• A Constituição de 1888: avanços e conquistas

GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985-1990)         José Sarney, advogado, político e escritor maranhense. Na carreira política foi deputado federal pela UDN e já pelo partido do governo militar, a ARENA foi governador do Maranhão (1966-1970) e senador (1971-1985). Chegou a ser presidente da ARENA em 1979, logo transformado em PDS. Mas em 1984, José Sarney sai do partido do governo e migra para o PMDB formando a chapa com Tancredo Neves, sendo eleito vice-presidente do Brasil. Ao centro da imagem José Sarney (esq.) e Tancredo Neves (dir.). 01

Com a morte de Tancredo Neves em abril de 1985, José Sarney torna-se presidente do Brasil, tendo uma dura tarefa de conduzir o Brasil na transição de um regime autoritário para uma democracia. Presidente José Sarney, governou o Brasil de 1985 até 1990. 02

O Congresso Nacional revogou leis criadas na ditadura militar, foi o fim da censura aos meios de comunicação, a liberdade de expressão e pensamento, liberdade para a formação de novas agremiações políticas, sociais e sindicais. UDR - União Democrática Ruralista (1985) Fundação SOS Mata Atlântica (1986) 03

Conforme promessa de campanha de Tancredo Neves, José Sarney convocou eleições democráticas para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de elaborar uma nova constituição para o Brasil. (vamos estudar mais sobre o tema). Instalação da Assembleia Nacional Constituinte em 1988. 04

Na política externa o Brasil manteve-se ligado ao seu maior parceiro comercial, os Estados Unidos e os países do bloco capitalista, mas reatou as relações diplomáticas com Cuba, União Soviética e outros países visando abertura de novas frentes de mercado.  Visita histórica do presidente Sarney (dir.) e o líder soviético Gorbatchev em 1988 na capital Moscou. 05

Em novembro de 1985, o presidente brasileiro José Sarney se reuniu com o presidente argentino Raúl Alfonsín em Foz do Iguaçu/PR onde foi assinada a Declaração do Iguaçu, lançava-se as bases de uma aliança econômica, sendo que os dois países passavam por processos semelhantes naquele momento, volta da democracia e economia sofrendo com altas taxas de inflação. O acordo iniciou o processo que culminaria na formação do Mercosul em 1991. Sarney (esq.) e Alfonsín (dir) posando em frente as Cataratas do Iguaçu (1985). 06

A Nova República se deparou com outra herança do regime militar, uma dívida externa de cerca de 100 bilhões de dólares, sem saída o governo Sarney decretou moratória (decisão de não pagar a dívida) em 1987, no ano seguinte a dívida foi renegociada com o FMI – Fundo Monetário Internacional. Capa de VEJA de fevereiro de 1987. 07

Outro problema na economia era a inflação que corroía o valor dos salários, prejudicando os trabalhadores, já que seu poder aquisitivo diminuía dia a dia, em 1985 a inflação anual chegou a 235,11%. Em fevereiro de 1986, o ministro da Fazenda Dilson Funaro lançou o Plano Cruzado que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ministro da Fazenda Dilson Funaro de 1985 até 1987.  Nota de 100 cruzados com a homenagem ao presidente Juscelino Kubitschek. 08

O Plano Cruzado implementou: Conhecido como Plano de Estabilização Econômica. Congelou o preço de mercadorias, aluguéis, salários, tarifas públicas e passagens pelo período de um ano. Ocorreu a troca de moeda, do cruzeiro para o cruzado com a desvalorização cambial (1.000 cruzeiros = 1 cruzado).  Criou-se os gatilhos salariais, quando a inflação chega-se aos 20%, haveria um aumento de salário automático. A SUNAB - Superintendência Nacional do Abastecimento era a responsável pela elaboração da lista de preços e fiscalização do congelamento dos preços. 09

O resultado imediato do Plano Cruzado foi uma queda brusca do índice de inflação, assim a popularidade do presidente José Sarney aumentou sua popularidade, com esse apoio o presidente fez diversos discursos, chegando a convocar os brasileiros pela televisão para ajudar a fiscalização do congelamento de preços, surgindo assim os fiscais do Sarney, que eram populares com a cartela de preços do governo em mãos fiscalizando mercados, muitos utilizavam um broche "Eu sou fiscal do Sarney". Fiscal da SUNAB em um supermercado. Broche utilizado pelos apoiadores do presidente Sarney. 10

Mas em poucos meses o Plano Cruzado começou a desmoronar, inicialmente começou a ocorrer um desabastecimento (falta de vários produtos nas lojas) e o ágio (cobrança de um preço maior que o tabelado pelo governo por mercadorias vendidas clandestinamente). Mas as proximidades das eleições legislativas e estaduais em novembro de 1986, fizeram o governo manter o congelamento de preços. Prateleiras vazias no auge do desabastecimento em 1986. 11

Após as eleições, o governo Sarney lançou o Plano Cruzado II, onde autorizou um reajuste dos preços e dos impostos, aumentando significativamente os preços, por exemplo os combustíveis aumentaram 60%. A inflação voltou com muito consumo, baixa produção e aumento do dinheiro circulante, surgiram protestos e greves contra as medidas do governo.  Novos congelamentos dos preços. 12

Mesmo assim, o índice de inflação anual de 1986 foi de 65%. Logo no início de 1987 o Brasil declara a moratória da dívida externa e após a demissão de Dilson Funaro, assumiu o ministério da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, que lançou o Plano Bresser para conter a inflação.  Luiz Carlos Bresser-Pereira ministro da Fazenda de abril até dezembro de 1987. Papel-moeda de 1.000 cruzados lançado em 1987. 13

O Plano Bresser determinava o congelamento de preços e salários por três meses, aumento de impostos, fim do gatilho salarial deixando os salários defasados, limitou o salário e proibiu a contratação de novos funcionários públicos e o Brasil voltou a pagar os juros da dívida externa. O Plano Bresser fracassou e a inflação anual de 1987 chegou em torno de 400%. Protestos, greves e a popularidade do presidente Sarney foi ladeira abaixo. 14

Em 1988, assumia como ministro da Fazenda Maílson da Nobrega, ele lançou o Plano Verão em janeiro de 1989 para tentar conter a inflação, o Cruzado foi substituído por uma nova moeda, o Cruzado Novo (NCz$), sendo que 1.000 cruzados equivaliam a 1 cruzado novo, além de desvalorizar a nova moeda frente ao dólar.  Maílson da Nóbrega, ministro de janeiro de 1988 até março de1990. Papel-moeda de 10.000 cruzados, remarcado valendo apenas 10 cruzados novos. 15

Adotou ainda medidas comuns aos outros planos fracassados como o congelamento dos preços, que logo resultou no desabastecimento, o retorno do ágio e da venda clandestina de produtos, redução dos gastos públicos entre outros. O Plano Verão também foi um fracasso e a inflação anual de 1989 foi de 1.782,9%, o Brasil vivia a chamada hiperinflação. Cartazes da CUT nacional promovendo uma greve geral em 1989 contra o Plano Verão. 16

A CONSTITUIÇÃO DE 1988: AVANÇOS E CONQUISTAS         A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em fevereiro de 1987 sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães PMDB/SP, concluindo seus trabalhos em julho de 1988 com a promulgação da nova Constituição do Brasil, chamada por Ulysses de “Constituição Cidadã”.  Ulysses Guimarães na aprovação da constituição de 1988. 17

Da Constituição de 1988 destacamos: Fim da censura, racismo e tortura tornaram-se crime inafiançável e a proibição da pena de morte. Eleições diretas para presidente e demais cargos do Executivo e Legislativo. Voto secreto, universal e obrigatório aos maiores de 18 anos, facultativo para os analfabetos e aos maiores de 16 anos e após 70 anos de idade. Ampla liberdade de organização partidária. Liberdade de expressão, reunião e de organização. Jornada de trabalho de 44 horas semanais, não excedendo 8 horas diárias. 18

Outros pontos abrangeram a liberdade sindical e direito a greve Licença-maternidade passou para 120 dias e criou-se a licença-paternidade de 5 dias.  Sobre os povos indígenas, a Constituição reconhece sua identidade cultural própria e diferenciada contudo, uma revisão do Estatuto do Índio (1973) ainda não ocorreu. O texto constitucional abriu caminho para a elaboração de leis nos anos seguintes como a Lei de Defesa do Consumidor (1990) e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). 19

A Constituição de 1988, de todas as constituições que o Brasil teve, é a mais avançada em relação aos direitos de cidadania, uma constituição que nasceu com a democracia, vale lembrar que ela pode e foi modificada ao longo dos anos. Capa da Constituição Cidadã de 1988. 20

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