República Populista: crise institucional e o governo João Goulart

 

• Crise institucional em 1961
• Governo João Goulart sob o sistema parlamentarista (1961-1963)
• Governo João Goulart (1963-1964): com plenos poderes

CRISE INSTITUCIONAL EM 1961         O Congresso Nacional aceitou rapidamente a renúncia de Jânio Quadros, assumiu como presidente interino do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli (PSD/SP) até o desenrolar da crise. Presidente provisório Ranieri Mazzilli. 01

O vice-presidente João Goulart, mais conhecido como Jango estava no momento da renúncia de Jânio, em visita oficial a República Popular da China (comunista), esse movimento fazia parte da nova política externa do governo, a chamada PEI – Política Externa Independente. João Goulart foi recebido por Zhou Enlai que era o premier (primeiro-ministro) do Conselho de Estado da República Popular da China. 02

Vários militares e políticos são contrários a posse de João Goulart, como o ministro da Guerra Odílio Denys (1960-1961) e os udenistas liderados pelo governador da Guanabara Carlos Lacerda. Os empresários nacionais e estrangeiros com investimentos no Brasil em sua maioria tinham medo de reformas propostas por Jango. Capa do jornal udenista Tribuna da Imprensa de 1955, já criticava duramente Goulart. 03

Contudo também era forte o movimento pela posse de Goulart, como movimentos sindicalistas, o PTB, e a maioria do Congresso Nacional que era legalista, buscando respeitar a Constituição. Diante da situação o governador gaúcho Leonel Brizola (PTB) iniciou a Campanha da Legalidade com objetivo de defender a posse de João Goulart. Leonel Brizola, prefeito de Porto Alegre (1956-1958) e governador gaúcho (1959-1963). Leonel Brizola nos anos 1990. 04

A Campanha da Legalidade formada no Rio Grande do Sul ganhou apoio das milícias populares, Brigada Militar e do III Exército sediando no estado sob comando do general Machado Lopes. A sede do governo gaúcho, o Palácio Piratini esteve sob ameaça de bombardeio da Força Aérea.  Metralhadoras no topo do Palácio Piratini durante a crise. 05

A Rádio Guaíba foi requisitada para transmitir os discursos de Leonel Brizola, sendo conhecida como Rádio da Legalidade e foi retransmitida em outros estados que passaram a apoiar o movimento, como no estado de Goiás. Brizola em discurso pela Rádio da Legalidade. 06

A saída para crise foi a negociação política, sendo aprovado no Congresso Nacional, a Emenda nº 4 que instituía o sistema parlamentarista no Brasil, assim no dia 07 de setembro de 1961 tomava posse como presidente João Goulart, com os poderes limitados (chefe de Estado), a chefia do governo passaria para as mãos do primeiro-ministro indicado pelo Congresso. Presidente interino Ranieri Mazzilli, passa a faixa presidencial a João Goulart. 07

GOVERNO JOÃO GOULART SOB O SISTEMA PARLAMENTARISTA (1961-1963)     João Goulart, gaúcho era um herdeiro político direto do varguismo, no ministério do Trabalho ganhou grande destaque, mas também uma forte oposição. Foi eleito duas vezes vice-presidente, a primeira em 1955 e a segunda em 1960, era próximo a política trabalhista de Vargas, criticado pela oposição, sendo associado ao socialismo e ao comunismo. Presidente João Goulart, o Jango 08

Como Goulart ficou no cargo somente como chefe de Estado, coube ao primeiro-ministro a chefia do Governo, assim tomou posse para o cargo Tancredo Neves (PSD/MG) apoiado por uma coalizão de multipartidária (PSD, PTB, UDN, PDC e PSP). Presidente Goulart e a direita o primeiro-ministro Tancredo Neves. 09

Apesar de diversas críticas ao sistema parlamentarista, foi aprovado nesse momento a criação da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras em 1962, uma empresa estatal que ficou responsável por promover estudos, projetos para construção, operação de centrais geradoras e linhas de transmissão de energia elétrica. Atual logotipo da Eletrobras. 10

A oposição ao sistema parlamentar se organizou e com a saída de Tancredo Neves, tomando posse como o primeiro-ministro Francisco de Paula Brochado da Rocha (PSD/RS) de julho à novembro de 1962 e Hermes Lima (PTB/BA) de novembro de 1962 até janeiro de 1963. O objetivo era antecipar o plebiscito sobre o sistema de governo planejado para o ano de 1965, mas sob pressão foi antecipado para 1963. Propaganda pelo fim do Parlamentarismo no Brasil. 11

Em janeiro de 1963 ocorreu o Plebiscito sobre o parlamentarismo, a maioria dos grupos políticos apoiou a volta ao presidencialismo. O resultado da votação seguiu as estimativas, presidencialismo recebeu 85% dos votos contra o parlamentarismo que recebeu 15%, assim João Goulart passava a ser presidente do Brasil com plenos poderes. Capa do jornal Última Hora. 12

GOVERNO JOÃO GOULART (1963-1964): COM PLENOS PODERES     Nas eleições parlamentares de 1962, o PTB, partido do presidente Jango passou a ser a segunda maior força política na Câmara dos Deputados, assim João Goulart lançou novos planos econômicos e sociais. João Goulart e a primeira-dama Maria Thereza. 13

Enquanto ocorria uma disputa política, a economia brasileira sofria com a alta inflacionária chegado a 81% ao ano em 1963. Assim o governo Goulart lançou o Plano Trienal idealizado pelo ministro do Planejamento Celso Furtado, com objetivo de conter a inflação, melhorar a distribuição de renda, reduzir a dívida externa, encampar refinarias de petróleo particulares e crescimento econômico sem sacrificar apenas o trabalhador, mas o plano não obteve apoio e não conseguiu prosperar. Economista Celso Furtado 14

É aprovada no Congresso Nacional, a Lei de Remessa de Lucros (1962) que procurou controlar o capital estrangeiro, limitando o envio dos lucros obtidos no Brasil ao exterior. No plano político estoura a Revolta dos Sargentos (1963) devido a proibição de militares de baixa patente concorrer a cargos no legislativo, a revolta foi rapidamente controlada.  Tropas legalistas durante a Revolta dos Sargentos. 15

Em 1962-1964 a base de apoio do governo de Goulart consistia em uma frágil maioria no Congresso (PTB-PSD), a recém criada CGT – Comando Geral dos Trabalhadores a primeira grande central sindical brasileira, a UNE – União Nacional dos Estudantes e as Ligas Camponesas um movimento rural forte no nordeste que defendia a reforma agrária liderado pelo deputado Francisco Julião (PSB/PE), que gerou pânico entre os latifundiários. Ligas Camponesas 16

A oposição formal ao governo era formada no Congresso pela UDN e parcela do PSD, setores das Forças Armadas e organizações como o IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática que era anticomunista financiando propagandas e candidatos de oposição ao governo Goulart e o IPES - Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais fundado em 1961 por empresários de São Paulo e Rio de Janeiro. Jornal Última Hora noticiando que o IBAD é financiado por dinheiro estrangeiro. 17

Apesar da tensão João Goulart avança ainda mais propondo as Reformas de Base, anunciadas no Comício da Central do Brasil onde reuniram-se 300 mil pessoas na cidade do Rio de Janeiro/RJ no dia 13/03/1964. Propôs a reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional, reforma eleitoral (voto aos analfabetos) e uma reforma tributária. Jango em discurso na Central do Brasil. Entre os vários cartazes alguns pedindo a legalidade do PCB. 18

Depois do comício de Goulart na Central do Brasil (dia 13/03), a oposição se organizou e no dia 19/03/1964 quando ocorreram manifestações contra o governo, a chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade que reuniu quinhentas mil pessoas em São Paulo/SP. Manifestantes durante a marcha em abril de 1964. 19

Depois de um mês de manifestações e radicalidade intensa dos dois grupos, é deflagrado o Golpe Civil-Militar na noite do dia 31 de março de 1964 e ao amanhecer do dia 01 de abril tropas estavam tomando posições na cidade do Rio de Janeiro e em Brasília/DF. Tropas militares durante o Golpe Militar em Brasília. 20

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